O governo federal estabeleceu que o limite máximo de desconto nos programas federais de transferência de renda, incluindo o Bolsa Família (que substituiu o Auxílio Brasil), será de 5% para pagamento de parcelas de empréstimos consignados com desconto em folha. Anteriormente, esse limite, chamado de margem consignável, era de 40%. A mudança foi anunciada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (dia 9).
Novo valor do Bolsa Família
Antes da mudança, o valor máximo descontado mensalmente para o pagamento da dívida não poderia exceder R$ 160, o que equivalia a 40% do valor original do Auxílio Brasil, de R$ 400. Esse valor temporariamente havia sido aumentado para R$ 600. Agora, com a alteração, o valor máximo de desconto para pagamento de empréstimos consignados é de R$ 30, que equivale a 5% do valor atual do benefício, que é de R$ 600.
Ademais, o governo definiu que o número máximo de prestações para pagamento de empréstimos consignados não pode ultrapassar seis parcelas mensais consecutivas. A taxa de juros também não pode ser superior a 2,5% ao mês. Anteriormente, o limite de pagamentos era de 24 meses. Com isso, o governo diminuiu o comprometimento do benefício mensal para o pagamento de empréstimos consignados, inclusive, o empréstimo auxílio brasil 2023.
As mudanças anunciadas só se aplicarão às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que ainda não tenham contratado um empréstimo consignado até a data desta quinta-feira.
Além das alterações para programas sociais também estão previstas mudanças em outras linhas de crédito do governo, como no empréstimo consignado do inss.
Quando será aplicado as mudanças do Bolsa Família?
Em agosto do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida provisória que autorizava a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil. Na ocasião, essa modalidade de crédito também foi liberada para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS, que tem valor de um salário mínimo (R$ 1.302) e é pago a idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente do benefício de quem contrata esse tipo de crédito. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade de quitar a dívida.
Na época da sanção, a medida foi alvo de críticas por seu potencial de endividamento das famílias de baixa renda, e grandes bancos não aderiram à modalidade. Especialistas afirmaram que essa linha de crédito comprometia uma parte significativa da renda das famílias mais pobres, com juros mais altos do que em outras modalidades de empréstimo consignado. A medida foi aprovada entre o primeiro e o segundo turno das eleições do ano passado, com forte impacto eleitoral. Em pouco tempo, os beneficiários do programa contrataram mais de R$ 6 bilhões em empréstimos consignados apenas pela Caixa Econômica Federal.